Acesso para empresas e profissionais autônomos que ainda não possuem cadastro.
Acesso para empresas e profissionais autônomos já cadastrados.
Eu Amo Água Branca
Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
Carnaval em Água Branca
Festejos em Água Branca
Legislação Tributária
FEDERAL
Legislação sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Lei Complementar N° 116, de 31 de julho de 2003
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Lei Complementar N° 123, de 14 de dezembro de 2006
MUNICIPAL
Código Tributário do Município de Água Branca ─ PI
Lei Complementar N.º 716 de 16 de dezembro de 2024
Código Tributário do Município de Água Branca ─ PI
Lei Complementar N.º 236 de 30 de dezembro de 1997